Condições gerais de uso do PORTAL DA REDE NETIMÓVEIS, clique nos tópicos abaixo:
1. CONDIÇÕES LEGAIS E SUA ACEITAÇÃO
Estas Condições Gerais (doravante denominadas "Condições Gerais") regulamentam o
uso do serviço do portal de Internet localhost.br localhost (doravante,
"Portal") que a NETIMÓVEIS, pessoa jurídica de direito privado com sede na cidade
de Belo Horizonte, (doravante, "NETIMÓVEIS") presta aos usuários de Internet que
utilizam o Portal. A utilização do Portal atribui a condição de usuário do Portal
(doravante, "Usuário") e expressa a adesão do Usuário a todos os itens das Condições
Gerais, na versão em que estiver publicada no exato momento da utilização. Deste
modo, o Usuário deve ler as Condições Gerais em cada ocasião que utilizar o Portal.
O acesso a determinados serviços e conteúdos do Portal, bem como a sua utilização,
encontra-se submetido a condições particulares próprias (doravante, as "Condições
Particulares") que, conforme o caso, substituem, complementam e/ou modificam estas
Condições Gerais. O Usuário, portanto, deverá ler as respectivas Condições Particulares
anteriormente ao acesso ou utilização destes serviços e conteúdos. Deste modo, todo
o acesso a serviços e conteúdos submetidos a Condições Particulares expressará a
incondicional aceitação do Usuário a tais condições na versão publicada por NETIMÓVEIS
no momento em que ocorrer o acesso e/ou utilização. A utilização de serviços e conteúdos
encontra-se submetida igualmente a todos os avisos, regulamentos de uso e instruções
levados ao conhecimento do Usuário pela NETIMÓVEIS, que completam o quanto previsto
nestas Condições Gerais quando não se opuserem às mesmas.
2. OBJETO
Através do Portal, a NETIMÓVEIS proporciona aos Usuários o acesso e a utilização
de diversos serviços e conteúdos disponibilizados aos Usuários por (a) NETIMÓVEIS
e/ou (b) terceiros usuários do Portal e/ou (c) terceiros provedores de serviços
e conteúdos (doravante, os "Serviços"). A NETIMÓVEIS se reserva o direito de modificar
unilateralmente, a qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e configuração
do Portal, assim como o de modificar ou eliminar, a qualquer momento e sem prévio
aviso, os Serviços, as Condições Gerais, as Condições Particulares, assim como todos
os avisos, regulamentos e instruções de uso.
3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO PORTAL
3.1 Utilização do Portal
A prestação do serviço de Portal por parte de NETIMÓVEIS tem caráter gratuito para
os Usuários e não exige a prévia inscrição ou registro do Usuário. No entanto, a
utilização de certos Serviços somente ocorrerá mediante inscrição do Usuário como
assinante do Portal e/ou pagamento de um preço determinado.
3.2 Registro de Usuário
NETIMÓVEIS reserva alguns dos Serviços oferecidos através do Portal aos usuários
registrados de NETIMÓVEIS mediante o prévio preenchimento do registro de Usuários
de NETIMÓVEIS à disposição dos usuários que devem registrar-se na respectiva URL.
Entretanto, NETIMÓVEIS coloca à disposição dos usuários certos Serviços cuja utilização
requer preenchimento de registros adicionais por parte dos usuários. Em ambos os
casos, o usuário compromete-se a selecionar, usar e conservar seu nome de usuário
(doravante, "login") e sua senha de acesso (doravante, "password") (doravante, de
modo conjunto, as "Chaves de Acesso") em conformidade com o estabelecido nas cláusulas
3.2.1 e 3.2.2 destas Condições Gerais.
3.2.1 Inscrição das Senhas de Acesso
O Usuário escolherá e indicará suas próprias Senhas de Acesso. O Usuário não poderá
escolher como Nome de Usuário palavras, expressões, conjuntos gráfico-denominativos
que já tenham sido escolhidas anteriormente por outro usuário ou ainda malsoantes,
injuriosos, coincidentes com marcas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos,
denominações sociais, expressões publicitárias, nomes e pseudônimos de personagens,
de relevância pública, famosos ou registrados por terceiros, cujo uso não esteja
autorizado e, em geral, contrários à lei ou às exigências da moral e dos bons costumes
geralmente aceitos. A inscrição das Senhas de Acesso procede-se de forma automática
e o único critério necessário à inscrição é a inexistência de Chaves de Acesso previas
que sejam idênticas àquelas escolhidas pelo Usuário. A imperfeição ou o equívoco
na inscrição das Senhas de Acesso pelo Usuário serão registradas automaticamente
pelo sistema informático da NETIMÓVEIS. Neste caso, o Usuário poderá, a qualquer
momento, trocá-las por quaisquer outras, sempre em conformidade com o previsto no
parágrafo anterior.
3.2.2 Uso e Custódia
O Usuário se compromete a fazer um uso diligente das Senhas de Acesso, assim como
a mantê-las em segredo. O Usuário se compromete a comunicar à NETIMÓVEIS, imediatamente,
a perda ou roubo das Senhas de Acesso assim como qualquer risco de acesso às mesmas
por um terceiro.
3.3 Obrigação de fazer um uso correto do Portal e dos Serviços
O Usuário se compromete a utilizar o Portal e os Serviços em conformidade com a
lei, com o disposto nestas Condições Gerais, com as respectivas Condições Particulares,
com a moral e os bons costumes geralmente aceitos e com a ordem pública, assim como
se obriga a não utilizar o Portal e os Serviços com fins ou causas ilícitas, contrárias
ao estabelecido nestas Condições Gerais, nocivas aos direitos e interesses de terceiros,
ou que, de qualquer forma, possam causar dano, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar
o Portal e os Serviços, ou mesmo impedir a normal utilização ou aproveitamento do
Portal e dos Serviços por parte dos Usuários.
3.4 Meios para a obtenção de Conteúdos
O Usuário deverá abster-se de obter, ou tentar obter, informações, mensagens, gráficos,
desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral,
qualquer tipo de material acessível através do Portal ou dos Serviços (doravante,
os "Conteúdos") empregando, para tanto, meios ou procedimentos diversos daqueles
que possam ter sido disponibilizados ou indicados com este propósito nas páginas
do Portal (doravante, "Páginas") em que se encontrem os Conteúdos ou, em geral,
que se empreguem habitualmente na Internet com este propósito, desde que não acarretem
em risco de dano ou inutilização do Portal, dos Serviços e/ou dos Conteúdos.
3.5 Uso correto dos Conteúdos
O Usuário se obriga a usar os Conteúdos de forma cuidadosa, correta e lícita e,
em particular, se compromete a abster-se de (a) utilizar os Conteúdos de forma,
com fins ou causas contrárias à lei, à moral, aos bons costumes geralmente aceitos
e à ordem pública; (b) reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público
através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar
os Conteúdos, a menos que conte com a autorização do titular dos correspondentes
direitos ou que isto seja legalmente permitido; (c) suprimir, iludir ou manipular
o "copyright" e demais dados identificadores dos direitos da NETIMÓVEIS ou de seus
titulares incorporados aos Conteúdos, assim como os dispositivos técnicos de proteção,
as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os Conteúdos;
3.6 Uso dos Serviços oferecidos no Portal em conformidade com
a Política Anti-Spamming da NETIMÓVEIS
O Usuário se obriga a fazer uso do Serviço em conformidade com a Política Anti-Spamming
da NETIMÓVEIS e, em particular, a título meramente indicativo, a abster-se de (i)
enviar publicidade ou comunicados de qualquer classe com finalidade de vendas, ou
outra de natureza comercial, a uma pluralidade de pessoas, sem a previa solicitação
ou o consentimento destas; (ii) remeter quaisquer outras mensagens não solicitadas,
nem previamente consentidas, a um grupo de pessoas (iii) enviar cadeias de mensagens
eletrônicas não solicitadas nem previamente consentidas (iv) utilizar as listas
de distribuição a que se pode ter acesso através do Portal e dos Serviços para a
realização das atividades descritas nos itens (i) a (iii) acima, (v) colocar a disposição
de terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir de listas de distribuição.
O Usuário ou usuários de Internet prejudicados pela recepção de mensagens não solicitados
dirigidas a uma pluralidade de pessoas poderão realizar reclamação comunicando à
NETIMÓVEIS através do correio eletrônico sac@netimoveis.com
3.7 Introdução de "hiperlinks" que permitam o acesso às Páginas
do Portal e aos Serviços
Hiperlink é um texto sublinhado que permite o acesso a Páginas ou outros conteúdos
da Internet através de um clique sobre o próprio texto. Os Usuários e, em geral,
aquelas pessoas que se propõem a estabelecer um "hiperlink" entre sua Página e qualquer
uma das Páginas do Portal ou dos Serviços (doravante, o "Hiperlink") deverão cumprir
as seguintes condições: (a) o Hiperlink permitirá unicamente o acesso às Páginas
do Portal e aos Serviços, mas não poderá reproduzi-los de nenhuma forma; (b) não
se estabelecerão "deep-links" (conexões para páginas internas) com as Páginas do
Portal ou dos Serviços; (c) não se criará um "browser" (software por meio do qual
o Usuário acessa a Internet) ou um "border enviroment" (possibilidade de visualização
conjunta de mais de uma página ou site) sobre as Páginas do Portal e dos Serviços;
(d) não se realizarão manifestações ou indicações falsas, inexatas ou incorretas
sobre as Páginas do Portal e dos Serviços e, em particular, não se declarará nem
se dará a entender que a NETIMÓVEIS tenha autorizado o Hiperlink ou que tenha supervisionado
ou assumido de qualquer forma os conteúdos ou serviços oferecidos ou disponibilizados
na Página em que se estabelece o Hiperlink; (e) com exceção feita àqueles símbolos
que formem parte do mesmo Hiperlink, a Página em que se estabeleça o Hiperlink não
conterá nenhuma marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logotipo
ou outros símbolos distintivos pertencentes à NETIMÓVEIS; (f) a Página em que se
estabelece o Hiperlink não poderá conter informações ou conteúdos ilícitos, contrários
à moral e aos bons costumes geralmente aceitos pela ordem pública, assim como também
não conterá conteúdos que transgridam quaisquer direitos de terceiros. O estabelecimento
do Hiperlink não implica em nenhum caso na existência de relações entre a NETIMÓVEIS
e o proprietário da Página na qual se estabeleça, nem a aceitação e aprovação por
parte da NETIMÓVEIS de seus conteúdos ou serviços ali oferecidos ou disponibilizados
ao público.
3.8 Foros Abertos
O Usuário se obriga a fazer uso daqueles Serviços que, por sua natureza, permitem
aos Usuários introduzir Conteúdos no Portal e torná-los acessíveis a outros Usuários,
em conformidade com a lei, com as presentes Condições Gerais, com a moral e os bons
costumes geralmente aceitos e com a ordem pública. A título meramente ilustrativo,
o Usuário se compromete a não transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros,
através dos Foros Abertos, Conteúdos que (a) de qualquer forma contrariem, menosprezem
ou atentem contra os direitos fundamentais e liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente,
nos tratados internacionais e no resto do ordenamento jurídico; (b) induzam, incitem
ou promovam atos ilegais, denegridores, difamatórios, infames, violentos ou, em
geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos pela ordem
pública; (c) induzam, incitem ou promovam atos, atitudes ou idéias discriminatórias
por causa de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição; (d) incorporem, ponham
à disposição ou permitam acessar produtos, elementos, mensagens e/ou serviços ilegais,
violentos, pornográficos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e
aos bons costumes geralmente aceitos pela ordem pública; (e) induzam ou possam induzir
a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (f) induzam ou incitem a envolver-se
em práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e o equilíbrio psíquico;
(g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que
possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante;
(h) se encontrem protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou
industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente
dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetua ou
pretende efetuar ou que se efetue; (i) transgridam os segredos empresariais de terceiros;
(j) sejam contrários ao direito de honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria
imagem das pessoas; (k) infrinjam as normas sobre segredo das comunicações; (l)
constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constituam
concorrência desleal; (m) incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos
que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou
de equipamentos informáticos ("hardware" e "software") de terceiros ou que possam
causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos
informáticos. A NETIMÓVEIS não tem obrigação de controlar, e não controla, os Conteúdos
transmitidos, difundidos ou disponibilizados a terceiros pelos Usuários através
dos anúncios classificados gratuitos. No entanto, NETIMÓVEIS se reserva o direito
de revisar, a qualquer momento e sem prévio aviso, por iniciativa própria ou a pedido
de terceiro, Conteúdos transmitidos, difundidos ou disponibilizados a terceiros
pelos Usuários através dos anúncios classificados gratuitos e a impedir sua transmissão,
difusão ou disponibilização a terceiros no caso de que, a seu juízo, resultem contrários
ao disposto nestas Condições Gerais.
4. DADOS DE CARÁTER PESSOAL
Para acessar e/ou utilizar alguns dos Serviços é necessário que os Usuários forneçam
previamente à NETIMÓVEIS certos dados de caráter pessoal (doravante, os "Dados Pessoais"),
que NETIMÓVEIS tratará por meios automatizados segundo o disposto na Política de
Privacidade constante na página principal do Portal NETIMÓVEIS sob a denominação
"Privacidade".
5. EMPREGO DA TECNOLOGIA "COOKIE"
A NETIMÓVEIS utiliza "cookies" quando um usuário tem acesso às Páginas do Portal.
Os "cookies" associam-se unicamente com o Usuário, de forma anônima, e seu computador,
não proporcionando referências que permitam deduzir o nome e sobrenomes do Usuário.
Os "cookies" de NETIMÓVEIS não podem ler dados do disco rígido do Usuário, nem ler
arquivos "cookies" criados por outros provedores. A NETIMÓVEIS codifica os dados
identificados do Usuário para maior segurança. Em razão dos "cookies", é possível
que a NETIMÓVEIS reconheça os Usuários que tenham se registrado em uma utilização
anterior das Páginas, o que permite que não tenham que se registrar a cada nova
visita. O Usuário tem a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado,
na tela do computador, sobre a recepção dos "cookies e para impedir a sua instalação
no disco rígido. As informações pertinentes à esta configuração estão disponíveis
em instruções e manuais do próprio navegador. Para utilizar o Portal, não é necessário
que o Usuário permita a recepção de "cookies" enviados pela NETIMÓVEIS, sem prejuízo
de que, em tal caso, será necessário que o Usuário se registre a cada vez que acessar
um Serviço que requeira registro prévio.
6. UTILIZAÇÃO DO PORTAL, DOS SERVIÇOS E DOS CONTEÚDOS SOB A EXCLUSIVA
RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O Usuário é consciente e aceita voluntariamente que o uso do Portal, dos Serviços
e dos Conteúdos seja feito, em qualquer caso, sob sua única e exclusiva responsabilidade.
7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
7.1 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento
do Portal e dos Serviços
7.1.1 Disponibilidade e continuidade.
Em decorrência de questões técnicas e operacionais, a NETIMÓVEIS não pode garantir,
e efetivamente não garante, a disponibilidade e continuidade do funcionamento do
Portal e dos Serviços. A NETIMÓVEIS SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS
DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE DISPONIBILIDADE
OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO PORTAL E DOS SERVIÇOS.
7.1.2 Privacidade e segurança na utilização do Portal e dos
Serviços
NETIMÓVEIS não garante a privacidade e segurança da utilização do Portal e dos Serviços
e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam ter conhecimento
da classe, condições, características e circunstâncias de uso que os Usuários fazem
do Portal, notadamente seus anúncios classificados gratuitos, ou através dos Serviços.
NETIMÓVEIS SE EXIME DE TODA RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA
QUE POSSAM DECORRER DO CONHECIMENTO QUE POSSAM TER TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS DA
CLASSE , CONDIÇÕES, CARACTERÍSTICAS E CIRCUNSTÂNCIAS DE USO DOS USUÁRIOS FAZEM DO
PORTAL OU DOS SERVIÇOS, NOTADAMENTE SOBRE OS SEUS anúncios classificados gratuitos.
7.2 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos Conteúdos
7.2.1 Qualidade
A NETIMÓVEIS não controla com caráter prévio, e, portanto, não garante a ausência
de vírus nos Conteúdos, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir
alterações em seu sistema informático (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos
e arquivos armazenados em seu sistema informático. NETIMÓVEIS SE EXIME DE QUALQUER
RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER
DA PRESENÇA DE VÍRUS OU DE OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS NOS CONTEÚDOS E QUE, DESTA FORMA,
POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES E/OU DANOS NO SISTEMA FÍSICO E/OU ELETRÔNICO DOS EQUIPAMENTOS
DOS USUÁRIOS
7.2.2 Legalidade, Confiabilidade e Utilidade
A NETIMÓVEIS não garante a legalidade, confiabilidade e utilidade dos Conteúdos.
NETIMÓVEIS SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA
NATUREZA QUE POSSAM DECORRER (A) DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO,
RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS, E EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO
EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM DECORRER DO DESCUMPRIMENTO DA LEI,
DA MORAL E DOS BONS COSTUMES GERALMENTE ACEITOS OU A ORDEM PÚBLICA COMO CONSEQUÊNCIA
DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU
ACESSO AOS CONTEÚDOS; (B) DA INFRAÇÃO AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E
INDUSTRIAL, DOS SEGREDOS EMPRESARIAIS, DE COMPROMISSOS CONTRATUAIS DE QUALQUER TIPO,
DOS DIREITOS À HONRA, À INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR E À IMAGEM DAS PESSOAS, DOS
DIREITOS DE PROPRIEDADE E DE TODA E QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES A UM TERCEIRO
COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO,
OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS; (C) DA REALIZAÇÃO DE ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL
E PUBLICIDADE ILÍCITA COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO, ARMAZENAMENTO,
DISPONIBILIZAÇÃO, RECEPÇÃO, OBTENÇÃO OU ACESSO AOS CONTEÚDOS; (D) DA FALTA DE VERACIDADE,
PRECISÃO, EXTINÇÃO, PERTINÊNCIA E/OU ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS; (E) DA INADEQUAÇÃO
PARA QUALQUER TIPO DE PROPÓSITO OU DA FRUSTRAÇÃO DAS EXPECTATIVAS GERADAS PELOS
CONTEÚDOS; (F) DO DESCUMPRIMENTO, ATRASO NO CUMPRIMENTO, CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
OU FINALIZAÇÃO POR QUALQUER MOTIVO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR TERCEIROS E CONTRATOS
REALIZADOS COM TERCEIROS ATRAVÉS DE OU COM MOTIVO DO ACESSO AOS CONTEÚDOS; (G) DOS
VÍCIOS E DEFEITOS DE TODO TIPO EXISTENTES NOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS
DO PORTAL.
7.2.3 Veracidade, Exatidão, Exaustividade e Atualidade
NETIMÓVEIS não garante a veracidade, exatidão, exaustividade e atualidade dos Conteúdos.
NETIMÓVEIS SE EXIME QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA A
NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE VERACIDADE, EXATIDÃO, EXAUSTIVIDADE E/OU
ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS.
7.3 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos serviços
prestados por terceiros através do Portal
7.3.1 Qualidade
A NETIMÓVEIS não controla com caráter prévio, e, portanto, não garante a ausência
de vírus nos Serviços prestados por terceiros, bem como de outros elementos nocivos
que possam produzir alterações em seu sistema informático (software e hardware)
ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema informático.
NETIMÓVEIS SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER
NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA PRESENÇA DE VÍRUS OU DE OUTROS ELEMENTOS NOCIVOS
NOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS E QUE, DESTA FORMA, POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES
E/OU DANOS NO SISTEMA FÍSICO E/OU ELETRÔNICO DOS EQUIPAMENTOS DOS USUÁRIOS.
7.3.2 Legalidade, Confiabilidade e Utilidade
A NETIMÓVEIS não pode garantir, e efetivamente não garante, a legalidade, confiabilidade
e utilidade dos serviços prestados por terceiros através do Portal. A NETIMÓVEIS
SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE
POSSAM DECORRER DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL, E EM PARTICULAR,
AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, PELOS DANOS E PREJUÍZOS QUE POSSAM DECORRER (A)
DO DESCUMPRIMENTO DA LEI, DA MORAL E DOS BONS COSTUMES GERALMENTE ACEITOS PELA ORDEM
PÚBLICA COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL;
(B) DA INFRAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL, DOS SEGREDOS
EMPRESARIAIS, DE COMPROMISSOS CONTRATUAIS DE QUALQUER TIPO, DOS DIREITOS À HONRA,
À INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR E À IMAGEM DAS PESSOAS, DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE
E DE TODA E QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES A UM TERCEIRO COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL; (C) DA REALIZAÇÃO DE ATOS DE CONCORRÊNCIA
DESLEAL E PUBLICIDADE ILÍCITA COMO CONSEQUÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TERCEIROS
ATRAVÉS DO PORTAL; (D) DA FALTA DE VERACIDADE, PRECISÃO, EXTINÇÃO, PERTINÊNCIA E/OU
ATUALIDADE DOS CONTEÚDOS TRANSMITIDOS, DIFUNDIDOS, ARMAZENADOS, RECEBIDOS, OBTIDOS,
DISPONIBILIZADOS OU ACESSÍVEIS MEDIANTE OS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS
DO PORTAL; (E) DA INADEQUAÇÃO PARA QUALQUER TIPO DE PROPÓSITO E DA FRUSTRAÇÃO DAS
EXPECTATIVAS GERADAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL; (F)
DO DESCUMPRIMENTO, ATRASO NO CUMPRIMENTO, CUMPRIMENTO DEFEITUOSO OU FINALIZAÇÃO
POR QUALQUER MOTIVO DAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS POR TERCEIROS E CONTRATOS REALIZADOS
COM TERCEIROS EM RELAÇÃO COM O MOTIVO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DO PORTAL;
(G) DOS VÍCIOS E DEFEITOS DE TODO TIPO DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS
DO PORTAL.
7.4 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos serviços
e conteúdos hospedados fora do Portal
O Portal coloca à disposição dos Usuários dispositivos técnicos denominados "links
de acesso" (conexão entre textos, páginas ou arquivos), tais como, entre outros,
‘banners" (visualização de imagens e sinais gráficos nas páginas, as quais identificam
publicidade, propaganda etc), botões, diretórios e ferramentas de busca que permitem
aos Usuários ter acesso a Páginas pertencentes a terceiros (doravante, "Páginas
Externas"). A instalação destes banners, diretórios e ferramentas de busca do Portal
tem como única finalidade facilitar aos Usuários a busca de informações disponíveis
na Internet, não pressupondo que exista qualquer tipo de vínculo ou associação entre
a NETIMÓVEIS e os operadores das Páginas Externas. A NETIMÓVEIS não controla previamente,
aprova ou faz próprios, os serviços, informações, dados, arquivos, produtos e qualquer
tipo de material existente nos Páginas Externas. O Usuário, portanto, deve ter máxima
prudência na valorização e utilização dos serviços, informações, dados, arquivos,
produtos e qualquer tipo de material existente em tais Páginas Externas. A NETIMÓVEIS
NÃO GARANTE NEM ASSUME ALGUM TIPO DE RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE
QUALQUER TIPO QUE POSSAM DECORRER (A) DO FUNCIONAMENTO, DISPONIBILIDADE, ACESSIBILIDADE
OU CONTINUIDADE DAS PÁGINAS EXTERNAS; (B) DA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO,
DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NAS PÁGINAS EXTERNAS;
(C) DA PRESTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS
E QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NOS SITES LINKADOS; (D) DA QUALIDADE, LEGALIDADE,
CONFIABILIDADE E UTILIDADE DOS SERVIÇOS, INFORMAÇÃO, DADOS, ARQUIVOS, PRODUTOS E
QUALQUER TIPO DE MATERIAL EXISTENTE NAS PÁGINAS EXTERNAS, NOS MESMOS TERMOS E COM
O MESMO ALCANCE DISPOSTO NOS ITENS (7.2 e 7.3) DAS CONDIÇÕES GERAIS A RESPEITO DOS
CONTEÚDOS E DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS ATRAVÉS DO PORTAL.
7.5 Exclusão de garantias e de responsabilidade pela utilização
do Portal, dos Serviços e dos Conteúdos pelos Usuários
A NETIMÓVEIS não controla o acesso nem a utilização que os Usuários fazem do Portal,
dos Serviços e dos Conteúdos. Em particular, a NETIMÓVEIS não garante que os Usuários
utilizem o Portal, os Serviços e os Conteúdos em conformidade com a lei, com estas
Condições Gerais e, em cada caso, com as Condições Particulares que resultem da
aplicação, da moral e dos bons costumes geralmente aceitos pela ordem pública, nem
que o façam de forma cuidadosa e prudente. NETIMÓVEIS também não possui a obrigação
de verificar, e não verifica, a identidade dos Usuários, nem da veracidade, vigência,
exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Usuários proporcionam sobre si
mesmos a outros Usuários. NETIMÓVEIS SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS
DANOS E PREJUÍZOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM DECORRER DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
E DOS CONTEÚDOS OU QUE POSSAM DEVER-SE À FALTA DE VERACIDADE, VIGÊNCIA, EXAUSTIVIDADE
E/OU AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS USUÁRIOS PROPORCIONAM A OUTROS USUÁRIOS
SOBRE SI MESMOS E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE FORMA EXCLUSIVA, PELOS DANOS
E PREJUÍZOS DE TODA A NATUREZA QUE POSSAM DEVER-SE À SUPLANTAÇÃO DA PERSONALIDADE
DE UM TERCEIRO EFETUADA POR UM USUÁRIO EM QUALQUER CLASSE DE COMUNICAÇÃO REALIZADA
ATRAVÉS DO PORTAL.
8. NÃO - LICENÇA
A NETIMÓVEIS não concede nenhuma outra licença ou autorização de uso de nenhum tipo
sobre seus direitos de propriedade industrial e intelectual, segredos empresariais
ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Portal, os Serviços
ou os Conteúdos.
9. RECUSA E RETIRADA DO ACESSO AO PORTAL E/OU AOS SERVIÇOS
NETIMÓVEIS se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao Portal e/ou aos
Serviços, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria
ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumpram estas Condições
Gerais ou as respectivas Condições Particulares, ou que, de alguma forma, resultam
ou possam resultar em atividades ilegais.
10. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER
ILÍCITO
Na hipótese de que qualquer Usuário ou um terceiro considere que existem fatos ou
circunstâncias que constituam ilicitude da utilização de qualquer conteúdo e/ou
a realização de qualquer atividade nas páginas web inclusas ou acessíveis através
do Portal e, em particular, que representem violação de direitos de propriedade
intelectual ou outros direitos, deverá enviar uma comunicação à NETIMÓVEIS contendo
os seguintes dados: (a) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço
de correio eletrônico do reclamante; (b) especificação da suposta atividade ilícita
ocorrida no Portal e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos
autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos;
(c) fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade (d) declaração
expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento
do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos; (e)
declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação
proporcionada na notificação é exata e de que a utilização dos contidos nos Arquivos
indicados constitui uma violação dos seus direitos de propriedade intelectual. Estas
notificações deverão ser enviadas ao:
Serviço de atendimento ao cliente Netimóveis
sac@netimoveis.com
Tel. (31) 3286-3232
11. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO
A prestação do serviço de Portal e dos demais Serviços tem uma duração indefinida.
NETIMÓVEIS, no entanto, está facultada a dar por terminada, suspender ou interromper
unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, a prestação
do serviço do Portal e/ou de qualquer dos Serviços, sem prejuízo do que se haja
disposto a respeito nas correspondentes Condições Particulares.
12. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Estas Condições Gerais são regidas pela lei brasileira. A NETIMÓVEIS e o Usuário,
com renúncia expressa a qualquer outro foro, se submetem aos juizados e tribunais
da cidade de Belo Horizonte. Para qualquer sugestão ou proposta de colaboração nos
escreva por correio eletrônico para
sac@netimoveis.com