Salário extra aquece comércio e economia no final do ano.
O décimo terceiro salário é uma gratificação assegurada ao trabalhador com carteira assinada. Ele garante que todo trabalhador formal receba o correspondente a 1/12 da remuneração, a mais, por cada mês trabalhado, o que é visto como um salário extra por ano.
O 13º salário já foi uma gratificação não regulamentada, que poderia ser concedida de acordo com o critério de cada empresa. Em 1962, ele foi instituído pelo presidente João Goulart, por meio da lei 4.090 de 13/07/1962, com referência no salário mensal do trabalhador. Entretanto, apenas em 1988 ele passou a ser assegurado pela Constituição Federal.
A seguir, reunimos as principais dúvidas sobre esse tema tão importante:
Quem tem direito ao benefício?
Têm direito a receber o décimo terceiro salário todos os trabalhadores registrados na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) por pelo menos 15 dias de um ano. Ou seja: você recebe o décimo terceiro salário proporcional ao tempo em que trabalhou durante um ano, contanto que seja superior a 15 dias.
Quando é pago?
Ele pode ser pago integralmente ou, em até 2 parcelas.
O pagamento da parcela única deve ser feito até o dia 30 de novembro. Se parcelado, a 1ª parcela pode ser paga de 1º de fevereiro até o dia 30 de novembro. Já a segunda parcela precisa ser paga até o dia 20 de dezembro.
É possível antecipá-lo?
Sim. Pouca gente sabe, mas é possível solicitar a antecipação da 1ª parcela junto com as férias, desde que o pedido seja feito junto à empresa no mês de janeiro.
Com é feito o cálculo?
A 1ª parcela corresponde à metade do valor total do último salário recebido. Sobre a 2ª parcela, incide os impostos deduzidos de acordo com as alíquotas de contribuição mensal dos órgãos (INSS e Imposto de Renda). O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) incide sobre o valor das duas parcelas.
Trabalhadores que exerceram sua função apenas durante alguns meses (e não por todo ano) terão o valor do décimo terceiro calculado de forma proporcional, considerando o número de meses trabalhados.
Economia aquecida
O décimo terceiro é um grande aliado para os endividados no final do ano, mas também garante as compras de Natal para muitas famílias.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que 81 milhões de brasileiros receberão o benefício em 2019, representando um acréscimo de R$214 bilhões na economia do país.
Então é uma boa hora para aproveitar o ganho extra e evitar armadilhas na hora de fazer uso do seu benefício.
Fontes: Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos e Revista Valor Investe.
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