IRPF 2018: tire duas dúvidas sobre a declaração de imóveis

Prazo final para envio das declarações vai até 30 de abril

Em 2018, os contribuintes devem ficar atentos a algumas mudanças na dinâmica de preenchimento da declaração anual do Imposto de Renda.

[Ouça o podcast sobre dúvidas sobre declaração de imóveis com Jader Antunes*]

Além de solicitar mais informações em alguns campos, pelos menos 5 mudanças se destacaram na nova declaração, são elas: a inclusão de filho como dependente em caso de pais separados, facilidades para informar despesas médicas que são dedutíveis do imposto, possibilidade de deduzir o auxílio-doença, isenção sobre envio de dinheiro ao exterior para despesas com educação e tratamento médico e critérios para cálculo de multa e juros na falta de recolhimento de imposto na venda de imóvel.

Imóveis: confira as mudanças

Na declaração de um imóvel, além de informar a posse ou compra do bem, o contribuinte deve comunicar ao Fisco a venda ou doação quando o bem deixar de fazer parte do seu patrimônio.

Sobre a mudança no preenchimento da ficha (bens e direitos), ao declarar um imóvel o contribuinte passa a ter que informar a inscrição municipal, data da compra, área do imóvel e número do registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Valor do imóvel

O valor do bem é uma dúvida muito comum. Ao declará-lo, a referência deverá sempre ser o valor de aquisição do mesmo, ou seja, não se considera a valorização do mercado ou índice inflacionário. Nesse campo não cabe correção monetária já que a Receita não permite que o valor seja atualizado.

Na questão da venda, fique atento e informe-se sobre os casos em que é possível a isenção do imposto em operações imobiliárias e no lançamento com acréscimos quando o recolhimento tiver a incidência de juros como multa.

Imóvel financiado

No caso de imóveis financiados, o contribuinte deve colocar como “situação em 31/12/2017” o valor total pago até esta data, ou seja, a entrada e as parcelas pagas (incluindo os juros). Todos os anos esse valor deverá ser reajustado, incorporando os novos pagamentos de cada período até a quitação do bem, sempre incluindo os juros.

Imóvel comprado

Se a compra foi realizada à vista, o campo “situação em 31/12/2016” deve ser preenchido como zero, e o campo “situação em 31/12/2017” receberá o valor total do imóvel adquirido, conforme orientações do valor do imóvel.

Imóvel quitado

Se o bem foi totalmente quitado em 2016, os campos “situação em 31/12/2016” e “situação em 31/12/2017” deverão ser preenchidos com o mesmo valor.

Imóvel vendido

Se um imóvel foi vendido, na declaração o contribuinte precisa repetir, no campo “situação em 31/12/2016”, o valor declarado nos anos anteriores, e deixar o item “situação em 31/12/2017” zerado. Além disso, detalhar qual foi o preço da venda e identificar o comprador, com CPF ou CNPJ.

Dica importante:

Se o imóvel passou por reformas e benfeitorias, o valor gasto no serviço pode ser declarado e beneficia o contribuinte, afinal, quando o imóvel for vendido esses valores poderão ser somados ao valor de aquisição declarado, reduzindo a base de cálculo do IR sobre o ganho de capital com a venda.

O lançamento também deve ser feito na ficha “Bens e Direitos” na opção “Benfeitorias”. Lembre-se de incluir todos os comprovantes dos serviços e da compra de materiais. Já no detalhamento do campo “descriminação” é importante explicar em que imóvel foi realizada a reforma/benfeitoria.

 

Então, não deixe de se antecipar ao prazo final para o envio da declaração (30 de abril) e se organizar no levantamento dos documentos e informações que vão facilitar seus lançamentos. No caso de dúvida, busque sempre um especialista ou o canal oficial da Receita Federal.

Fonte: Governo do Brasil, com informações da Receita Federal.

* Jader Antunes | contador, advogado do mercado imobiliário e representante da Netimóveis

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