Novo sistema da Receita Federal agiliza correções e reenvios.

Quando uma declaração apresenta inconsistências em seus dados, ela fica pendente no sistema da Receita Federal, a chamada “malha fina”.

Entre as novidades do IR 2019 está a possibilidade de verificar se você se caiu na malha fina em apenas 24 horas após a entrega da declaração. Até 2018, o aviso só era recebido 15 dias após o envio da declaração.

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Mas, afinal, como não cair na malha fina?

A seguir, preparamos algumas dicas que podem fazer a diferença:

  • Parece clichê, mas essa dica é importantíssima: separe antecipadamente todos os documentos e recibos de rendimentos e de gastos. Assim, você pode direcionar esforços na verificação de dúvidas de lançamentos a tempo;
  • Inclua todos os rendimentos tributáveis recebidos de todas as fontes pagadoras. Nesse caso, considere rendimentos que não tenham sofrido tributação na fonte (salários, aposentadorias, valores recebidos de planos de previdência privada e aluguéis), bem como os rendimentos recebidos por dependentes (ainda que sejam menores de idade) e que estejam dentro do limite anual de isenção de R$ 28.559,70, mesmo valor do ano passado;
  • Apenas informe despesas em que as deduções possam ser comprovadas;
  • Não deixe de informar os saldos das contas bancárias corretamente (saldos acima de R$ 140);
  • Certifique-se da veracidade das informações referentes a aquisições e alienações (vendas) de bens, principalmente de imóveis;
  • Compare se os valores informados na declaração e os valores do Informe Anual de Rendimentos fornecido pela fonte pagadora estão iguais. Caso haja diferença, retifique a declaração;
  • Resgate de previdência privada, indenização trabalhista e aposentadoria do INSS são rendimentos tributáveis e devem ser declarados;
  • Não deixe de declarar todos os rendimentos recebidos de pessoas físicas (ex.: aluguel, prestação de serviço, pensão alimentícia própria e de seus dependentes);
  • Confira se todos os dependentes relacionados na declaração podem ser enquadrados como tal na legislação tributária em vigor;
  • Em caso de dúvidas, consulte o portal da Receita Federal no endereço oficial do órgão na Internet.

Fique atento aos prazos 

Com a possibilidade de consulta a eventuais divergências em apenas 24h, o contribuinte ganha tempo na possibilidade de providenciar correções até o prazo final para entrega, que este ano será em 30 de abril.

A correção pode ser enviada quantas vezes julgar necessário sem ter de pagar multa. Após o final do prazo, a retificação ainda é possível, mas o contribuinte já não poderá alterar o modelo da declaração (simples ou completo).

Multa

É importante ressaltar que a multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido.

Fonte: Governo do Brasil, com informações da Receita Federal.

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